Termos de Serviço

1. Introdução

Bem-vindo ao Offinal. Ao aceder ou utilizar o nosso serviço, aceita ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com estes termos, não utilize o nosso serviço.

2. Descrição do serviço

O Offinal é uma plataforma de gestão de orçamentos que permite às empresas criar, gerir e partilhar orçamentos profissionais com os seus clientes. O nosso serviço inclui funcionalidades como orçamentos interativos, links de orçamentos modelo em regime self-service, feedback dos clientes e assinaturas digitais.

3. Contas de utilizador

Para utilizar o Offinal, tem de criar uma conta. É responsável por:

• Manter a confidencialidade das credenciais da sua conta
• Todas as atividades realizadas na sua conta
• Garantir a exatidão das informações que fornece
• Informar-nos imediatamente de qualquer acesso não autorizado

4. Utilização aceitável

Compromete-se a não:

• Utilizar o serviço para qualquer fim ilegal ou não autorizado
• Violar quaisquer leis da sua jurisdição
• Infringir os direitos de terceiros
• Transmitir qualquer código nocivo, vírus ou software malicioso
• Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas
• Utilizar o serviço para enviar spam ou comunicações não solicitadas

5. Propriedade intelectual

O serviço e o seu conteúdo original, funcionalidades e funcionamento são propriedade do Offinal e estão protegidos por leis internacionais de direitos de autor, marcas e outros direitos de propriedade intelectual.

Mantém todos os direitos sobre o conteúdo que cria com o nosso serviço, incluindo orçamentos, dados de clientes e informações de produtos.

6. Pagamento e faturação

O Offinal oferece planos de subscrição gratuitos e pagos. Ao subscrever um plano pago, aceita pagar todas as taxas associadas ao plano selecionado. As taxas de subscrição são faturadas antecipadamente, de forma recorrente.

Os pagamentos são processados através de processadores de pagamentos terceiros, como a Stripe. Ao fornecer informações de pagamento, aceita os termos e condições do processador de pagamentos. Não armazenamos informações completas de cartões de crédito nos nossos servidores.

Reservamo-nos o direito de alterar os nossos preços mediante um aviso prévio de 30 dias. A utilização continuada do serviço após uma alteração de preços constitui aceitação dos novos preços. Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento, e o cancelamento produzirá efeitos no final do período de faturação em curso.

7. Dados e privacidade

A sua privacidade é importante para nós. Consulte a nossa Política de Privacidade para compreender como recolhemos, utilizamos e protegemos as suas informações.

8. Rescisão

Podemos rescindir ou suspender a sua conta imediatamente, sem aviso prévio nem responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo em caso de violação destes Termos de Serviço.

Pode rescindir a sua conta a qualquer momento, contactando-nos. Após a rescisão, o seu direito de utilizar o serviço cessa imediatamente.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, o Offinal não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes da sua utilização ou da impossibilidade de utilizar o serviço.

10. Alterações aos termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Informaremos os utilizadores de quaisquer alterações significativas por email ou através do serviço. A utilização continuada do serviço após essas alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei aplicável e foro competente

Estes Termos regem-se e são interpretados de acordo com a lei belga e o direito da União Europeia, sem prejuízo das regras de conflito de leis.

Quaisquer litígios decorrentes destes Termos ou da sua utilização do serviço ficam sujeitos à competência exclusiva dos tribunais da Bélgica. Enquanto prestador de serviços sediado na Bélgica, cumprimos todos os regulamentos da UE aplicáveis, incluindo o RGPD.

12. Contacte-nos

Se tiver alguma questão sobre estes Termos de Serviço, contacte-nos através de:

Email: [email protected]